Governo eletrônico: solução para os processos administrativos?

Li, com muito prazer, o recente artigo do colunista Sérgio Storch publicado no Intranet Portal, com o título “e-Gov e controle social: um big brother às avessas”. O texto me motivou de tal forma que, além de sugerir, para um próximo artigo dele, a abordagem de um tema que considero muito relevante, animei-me também a produzir um texto, dialogando com aquele primeiro, a partir da minha experiência pessoal no Governo. Nos dois casos, interessa-me comentar a tramitação dos processos administrativos em ambiente e-gov.

[Nota do editor – estimulado pela sugestão do leitor, Sérgio produziu um artigo sobre o tema, publicado simultaneamente a este: “O governo eletrônico acabará com a 'burrocracia'?”]

A VIDA COMO ELA É

Vejamos um pequeno exemplo real: certo dia, chega ao Conselho do Patrimônio Imobiliário um processo que já tinha mais de cem páginas. Nele, a delegada de ensino da rede escolar de uma pequena cidade do interior, pressionada pelo locador do imóvel alugado (com contrato vencido) onde funcionava a Delegacia, pedia para transferi-la para um imóvel público desocupado, anexo da Casa da Agricultura local.

Isto significava, de início, enviar um ofício à Delegada Regional de Ensino, em Bauru. Lá, foi aberto o Processo nº X, que foi mandado à Coordenadoria de Ensino do Interior, com um despacho dizendo "nada a opor". Duas ou três instâncias depois, e mais outros tantos "nada a opor", o processo "viajante" chega ao Gabinete do Secretário da Educação, que orienta o seu chefe de gabinete no sentido de formalizar o pedido ao Secretário da Agricultura.

Chefes de gabinete, em geral, não fazem ofícios do próprio punho, antes despacham para alguém fazê-lo (“De ordem do Secretário, etc..., retornando ao Gabinete para assinatura”). Ou seja, chegou na Secretaria da Agricultura, no mínimo, seis meses depois. Aí começou o novo "au-au", na outra Secretaria:  Ao chefe de Gabinete, à CATI (Campinas - coordenadoria da assistência técnica), à DIRA de Bauru, etc, finalmente à Casa da Agricultura interessada, para opinar. Claro que a Delegada de Ensino já havia tido o OK do chefe da Casa da Agricultura local, antes de formalizar o pedido, mas ele não podia manifestar-se por escrito, de antemão, por estar "exorbitando das suas funções" ou até porque alguém mais poderoso, no meio do caminho, poderia pretender outra destinação para o imóvel, já que disponível.

A resposta óbvia, do tipo, "nada a opor, pois não temos planos de utilização imediata, etc..." teria que viajar outra vez para receber o "nada a opor" de todas as instâncias superiores, até chegar ao gabinete da Secretaria da Agricultura, para, em seguida, o Secretário enviar ao seu colega da Educação uma resposta àquele ofício de vários meses atrás, dizendo "sinto-me honrado em manifestar a V.Exa a minha concordância, etc, etc...".

Será que terminou? Claro que não! Envie-se ao Exmo. Sr. Governador - passando antes pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, que designa um relator, etc, que também opina pelo óbvio "nada a opor" e do Conselho vai para a Assessoria Técnica do Gabinete onde se elabora o Decreto que o Governador assina, transferindo a administração do imóvel. Então, uma vez publicado no Diário Oficial, está valendo. A Delegada de Ensino, porém, só aí pode empenhar (se tiver previsão orçamentária) o dinheiro para contratar o caminhão de mudanças, para mandar pintar o imóvel, etc, etc.

Para tudo isso, porém, o processo precisa chegar na mão dela, é claro, passando por todas as mesmas instâncias, para conhecimento. Agora, sim, terminou, quinze aluguéis (inúteis) depois, com seqüelas também para o locador (o qual, havendo pedido o imóvel 10 meses antes do casamento da filha que iria morar nele, acabou usando a via judicial - mas o decreto chegou antes, e ele desistiu da ação).

SOLUÇÃO?

Este pequeno exemplo é importante porque acontece aos milhares, em circunstâncias diversas, e, em muitos casos as conseqüências econômico-financeiras podem assumir proporções significativas (mesmo quando todos estão a favor, como no caso). Em outros casos, também inúmeros, basta que a solução proposta não seja a ortodoxa e logo no caminho do processo aparece alguém sendo contrário, com argumentos formais, mas no fundo "porque o processo tem vida longa e se algo novo não der certo eu não terei nada com isso, aliás eu bem que avisei".

É claro que num sistema e-gov (notar que o processo administrativo é um documento público) seria fácil criar um software onde todos poderiam ver, mas só os destinatários poderiam opinar. E seria até melhor para os que propõem mudanças ou inovações bem fundamentadas. Fácil, mas talvez não conveniente - e agora estamos falando de coisas mais sérias, tais como as dimensões do poder dentro do aparato do Estado.

O caso narrado acima, embora ocorrido em meados da década de 90, ilustra fenômeno certamente corriqueiro ainda hoje em todos os níveis de governo. Angustia-me perceber o quanto o avanço na incorporação das tecnologias de informação tem ainda a percorrer para que os governos venham a ter uma nova cara. Estou certo de que é um desafio para décadas, mas gostaria imensamente de poder continuar vendo, na coluna de e-Gov, reflexões que me permitam esperar vivenciar, ainda em minha geração, o Estado brasileiro com a transparência e a agilidade que as tecnologias prometem.

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>>> SOBRE O AUTOR: Gerson Ferreira Filho, atualmente no setor privado, é editor da Revista Marketing Industrial. Foi coordenador da unidade de gestão estratégica do Governo Mário Covas (1995-1999), tendo sido professor e consultor em Métodos Quantitativos aplicados a problemas sociais, e também ex-diretor do CNPq e ex-presidente da FINEP.