Portais em governo: complexidade, possibilidades e sonhos

Uma das maiores vantagens em escrever uma coluna focada em um tema é saber previamente o perfil do público leitor. Assim, ao falar de e-Gov, nesta coluna, estaremos sempre pensando em um diálogo franco e direto com os muitos profissionais que atuam em órgãos de governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. E também com aqueles que trabalham em tribunais, agências reguladoras, imprensas oficiais... ou seja, todos que estão envolvidos na implantação de portais e intranets fora do âmbito privado.

Mas haverá peculiaridades restritas ao ambiente público? Por um lado, existem os desafios inerentes à apropriação de uma tecnologia que evolui a cada instante, algo que afeta a todos. Vista de forma genérica, a busca por apoio daqueles que decidem a alocação de recursos também independe do contexto - mas, se analisarmos mais a fundo, começaremos a ver aí algumas singularidades importantes.

Assim, uma das tarefas a que esse espaço irá se propor é a de ajudar as pessoas envolvidas em projetos de intranets e portais em governo a desenvolver uma linguagem que facilite o diálogo com gestores de políticas públicas, preocupados com as árduas tarefas de apresentar resultados em tempos compatíveis com os ciclos eleitorais - algo que impacta e diferencia a área de e-Gov.

Uma condição fundamental para isso é abordar o projeto de portal de governo com uma perspectiva sócio-técnica, que leve em conta os impactos da revolução tecnológica sobre a transformação do Estado e de suas relações com a sociedade. Os artigos nesta coluna estarão sempre impregnados dessa perspectiva. Faço hoje uma prévia de alguns dos temas que virão à tona nos próximos, portanto.

Pra começo de conversa: por que falar em "governo eletrônico", se, na devida época, não teria tido sentido se falar de um "governo telefônico" ou de um "governo rodoviário"? Será apenas uma moda passageira? Será que o portal não será absorvido pelo cotidiano como o foi o telefone? Penso que não tão cedo.

Se compreendermos o portal no contexto mais amplo e profundo de governo eletrônico, e numa perspectiva de vencimento de etapas qualitativas e temporais, notaremos que é justo adotarmos a expressão e-Gov, até que chegue o momento (anos? décadas?) em que governo não possa mais ser entendido sem ser eletrônico - e aí o termo possa "cair de maduro".

Para alcançarmos essa compreensão ampla, é preciso que tenhamos claro alguns pontos fundamentais:

PONTO 1: GOVERNO ELETRÔNICO NÃO É APENAS PORTAL

Há tudo o que está por trás do portal: todos os sistemas, processos e estruturas que determinam a natureza do relacionamento intra-governo, e entre governo e cidadão. Por um lado, a dimensão e importância do portal estarão condicionadas à profundidade das mudanças efetuadas, prévia ou concomitantemente, na organização e nos processos de governo. Por outro lado, a melhoria de qualidade nos serviços de governo não pode mais ser pensada sem sistemas de informação alinhados com a Web, ou seja, sem terem o portal como mediador.

Melhorar processos? Não basta pensar em melhoria de qualidade nos processos existentes, pois há um sem-número de processos novos a serem criados para atender a novas demandas. Demandas novas e profundas.

Pergunto: são suficientes as funções que o Estado assumiu nos últimos séculos, nas sociedades ocidentais, desde que as lutas democráticas começaram a demolição dos absolutismos e chegaram ao Estado de Bem Estar Social (nem tanto bem estar quanto gostaríamos...)?

Penso que não (desculpem, não esperem nesta coluna um tecnologismo neutro). Para que uma sociedade complexa como a nossa possa coordenar suas energias e perseguir as melhoras na qualidade de vida de nosso povo, que todos desejamos, precisamos de um Estado com novas funções.

Novas demandas requerem que o Estado, ao mesmo tempo que se desvencilha e terceiriza boa parte do que foram suas funções tradicionais (é o que acontece, por exemplo, com as equipes de agentes comunitários de saúde do Programa Saúde da Família), precise assumir papel mediador ou coordenador de forças de mercado para que nossa soja consiga vencer as barreiras não-tarifárias da China. São novas demandas, que requerem novos processos. Processos que nunca existiram, e que precisam ser criados. E os portais precisam responder a esses desafios, por não haver hoje outra alternativa para processos interorganizacionais, que não seja a sua integração pela Web.

PONTO 2: PORTAL NÃO É APENAS A FACHADA NA RELAÇÃO ESTADO-CIDADÃO

Nos mecanismos de interação entre Estado e cidadão, há tudo o que está para além do portal. Por mais que se intensifiquem os esforços de inclusão digital, no qual o Brasil ainda perde para países como Argentina, Peru e, em alguns aspectos, até para o Quênia, a comunicação com o cidadão demorará muitos anos para poder depender apenas do acesso Web.
Mas é preciso ter claro o seguinte: o portal é mais do que ponto de acesso Web. Sendo a Web e o seu mundo de padrões de interoperabilidade de dados e sistemas um ponto de convergência de todas as outras mídias, isso abre a oportunidade, sem precedentes, para captar e disseminar conteúdo de forma segmentada e personalizada, expressos em quaisquer outras mídias... inclusive na boa e velha mídia impressa.

Exemplifico, com uma reflexão sobre uma impressionante exposição que tive a felicidade de ver recentemente, numa escola pública de Guarulhos, sobre as diversas vertentes das civilizações africanas. Beleza aliada à precisão didática na apresentação de conteúdos, através de banners físicos que, não obstante serem não-virtuais, devem ser vistos como objetos de aprendizagem (falaremos mais desse conceito, oriundo do e-learning, em artigo específico, quando exploraremos a idéia da "Learning Objects Network - LON). Portais podem ser elemento fundamental para que esses objetos venham a ser disponibilizados,  com eficiência, para reutilização em outras escolas e outros municípios, com alto impacto sobre a construção de identidade da comunidade afro-brasileira. Ou seja, novos processos de gestão de conteúdo, incluindo o conteúdo não-digital, irão requerer projetos nos programas de governo eletrônico, que não poderão deixar de ter o portal como eixo principal.

PONTO 3: O PORTAL PROVOCANDO ALTERAÇÕES NOS PARADIGMAS ORGANIZACIONAIS

Poderá o portal conviver com paradigmas organizacionais da sociedade industrial? Aproveito o exemplo dos banners da exposição que citei acima: esses conteúdos são da área de Educação? Ou de Cultura? Ora, são conteúdos. Ponto. Dentro em pouco, estaremos nos lembrando dos muros criados pela organização burocrática do Estado como artefatos pré-históricos. Conteúdo é conteúdo, pouco importa se produzido pela Secretaria da Educação ou da Cultura. Ou melhor, terá sido produzido colaborativamente por equipes virtuais que cruzam todas as fronteiras.

Por que esses conteúdos não podem ser aproveitados por processos em outras áreas, outros departamentos, outros organogramas, tendo sido produzidos na área de Educação? Vamos mais longe: por que não poderíamos também ter hiperlinks com conteúdos digitais dos bancos de dados das TVs Educativas (e, por que não, das TVs comerciais também?), que viessem enriquecer a informação disponibilizada, tanto para visitantes de museus itinerantes, quanto para professores que preparam uma aula sobre a história afro-brasileira?

APERITIVO

Temos, nesse pequeno exemplo, temas associados a políticas públicas de gestão de conteúdo, cujas potencialidades vamos explorar em outros artigos, e que nos parecem vitais para o projeto e construção de uma sociedade inteligente, com o uso mais adequado da mídia impressa e também do rádio e do vídeo.

O papel das equipes que têm a oportunidade de implementar portais de governo é enorme para que essas possibilidades se materializem. E, em muitos casos, já há um cabedal de experiências com boas práticas que podem ser aproveitadas.
É um começo, gente, um aperitivo para outros temas que temos pela frente nesse espaço: estrutura organizacional e governança nos programas de governo eletrônico, banco de dados do cidadão, garantia de privacidade, identidade digital, interoperabilidade  com sistemas legados e com sistemas de outros níveis da federação, modelos de inclusão digital, cadastro geográfico como capital intelectual das cidades, papel da Web Semântica nos portais de governo, e muitos outros.

Topam? Que possamos, juntos, construir aqui um ponto de convergência de informatas, produtores de conteúdo, gestores de políticas públicas, comunicadores, profissionais da informação e documentação, sociólogos e cientistas políticos, e cidadãos, para promover a reflexão e troca de experiências que levem nossos portais de governo em direção ao seu potencial como instrumentos de governança para uma sociedade inteligente.

Escrevam: mandem idéias de temas, exemplos, casos, teses... e vamos juntos criar aqui fóruns de discussão que ajudem a fortalecer a enorme comunidade de cidadãos e servidores públicos interessados em construir esse sonho. E esperamos, acima de tudo, que a coluna ajude você, que participa de um projeto de portal ou intranet de governo, a ter sucesso na construção da coalizão necessária à viabilização e sustentabilidade de seu projeto.

=====================

>> SOBRE O AUTOR: Sérgio Storch é consultor e sócio-diretor da Content Digital. É Engenheiro de Produção (Escola Politécnica da USP) e Mestre em Administração (MIT - Massachussetts Institute of Technology). Foi consultor do Gartner Group, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Foi também Diretor de Informações da Empresa de Planejamento Metropolitano da Grande São Paulo (EMPLASA) e, atualmente, participa em projetos em governo com a Fundação USP e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep/UFMG). É Diretor de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC), onde é também responsável pela coordenação do seu portal.